MP das apostas esportivas é aprovada: Entenda o que muda no mercado com a regulamentação

Nova medida provisória permite que o mercado opere de forma legal e transparente, mas traz para o Brasil uma das maiores taxas tributárias para operadores e apostadores já registrada mundialmente para o setor, aponta especialista.

Decreto nº 7.563, de 15 de Setembro de 2011

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização de danos morais e materiais. Venda de passagens aéreas através da internet. Responsabilidade solidária da empresa aérea em razão do credenciamento de terceiros para venda de passagens.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Apelação. Repetição de Indébito. Ação julgada improcedente. Não comprovação quanto a titularidade do imóvel e dos recolhimentos efetuados. Prova do titularidade suficiente.

Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS

Juros - Resumo de Leis

Sistema de crédito dos EUA segue pontuação semelhante à Serasa

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, fala sobre o credit score americano e como isso impacta na política de juros.

Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU

O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Compromisso de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel

Inexistência de causa eximente da responsabilidade da alienante

Câmara aprova projeto que altera correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano)

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de danos morais.

Ferimentos suportados pela vítima em decorência de explosão de garafa pet de refrigerante.

OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação

A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções

Exame da OAB corre risco de sofrer derrota no Congresso

O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB

Socialmente: A violência no Brasil

No auge do determinismo biológico e do Darwinismo social se conceberam teses para descrever "cientificamente" a figura do criminoso, se analisaram a variedade craniana, o italiano Cesare Lombroso concebeu o criminoso como um ser atávico, ou seja, com predestinação para o crime, ou com características biológicas determinantes

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Assiste razão ao embargante no que diz respeito à delimitação da obrigação de fazer especificamente ao plano ?Oi à Vontade? e à fixação do prazo para cumprimento da decisão.